MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS EM GREVE NA UFES
De modo geral, todos os programas de estágio para universitários devem seguir uma diretriz de auxiliar o estudante, não só financeiramente, com uma bolsa-auxílio para que não haja necessidade de um emprego efetivo que sobrepuje as tarefas acadêmicas, mas também pedagogicamente, dando oportunidade de aprendizado prático, útil e compatível com a formação do estagiário. Inclusive, neste sentido, há dois anos se promulgou lei federal (nº 11.788/2008) disciplinando este regime não como mero instituto trabalhista de menor nível, com menos direitos e garantias, mas funcionalizado a partir de uma principal e imprescindível função de complementação pedagógica. Infelizmente, no contexto da precarização das relações de trabalho, o que se constata é a transformação da função de estagiário para a de “escraviário”, mesmo com a legislação dispondo de maneira diversa.
No setor público, principalmente nas universidades públicas, é inadmissível a construção pedagógica não ser considerada. Do Poder Público se erradica qualquer possibilidade de pautar bolsas estudantis por lucro em face de uma exploração psíquica/física. Garantias e direitos trabalhistas individuais não devem ser somente protegidas, mas capitaneadas por qualquer instituição vinculada ao Estado. O ponto de partida não é mercantil, mas de proteção à dignidade.
Neste sentido, chama atenção a absurda situação à qual estão sendo submetidos os bolsistas na Universidade Federal do Espírito Santo. O pagamento de bolsa no valor de R$ 300,00 é notadamente insuficiente para fazer frente às despesas imperativas de livros, textos, alimentação, moradia e transporte. A quantia não corresponde ao necessário para manter um estudante na Universidade, efetivamente cumprindo com suas obrigações de estudo, pesquisa e extensão. Tampouco as atividades desempenhadas, em completa ausência de garantias, revelam-se burocráticas, desconectadas de qualquer complemento curricular e evidenciando mera substituição de servidores efetivos em busca de economizar recursos.
O Partido Acadêmico Renovador, grupo político formado por estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná, manifesta seu total e irrestrito apoio à greve dos bolsistas desencadeada na UFES. As condições impostas àqueles que recebem as bolsas estudantis invocam o mais extenso direito de revolta e protesto enquanto não se tornarem minimamente razoáveis, primando por verdadeiros proteção e incentivo aos acadêmicos.
Curitiba, 06 de novembro de 2010
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